A CVM aprovou recentemente três novas soluções para tokenização e uso de blockchain, e uma delas foi apresentada pela Beegin Soluções em Crowdfunding Ltda., junto com a BEE4 Intermediação, Compensação e Liquidação Ltda.; a Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP e a Flow Representações S.A. – Finchain.
O processo de tokenização de valores mobiliários está ganhando cada vez mais corpo no Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou mais uma empresa a tokenizar ativos de startups no País.
O Presidente Jair Bolsonaro editou, no último dia 25/3/2022, a MP nº 1.109, dispondo sobre Medidas Trabalhistas Alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.
No dia 17 de março de 2022, foram derrubados os vetos presidenciais à Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar), resultando na redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 25% para 8%, exceto para o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste, cujo frete continuará com o encargo de 40%. Já a alíquota da cabotagem caiu de 10% para 8%.
O presidente Jair Bolsonaro assinou em 15 de março o Decreto nº 10.997/2022, determinando um cronograma de redução de forma escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.