Quando ocorre um acidente de trabalho, há quem questione a efetiva obrigação da empresa em emitir a CAT quando o evento não resultar em afastamento previdenciário do empregado.
O acordo de compensação é caracterizado pelo acréscimo de horas de trabalho na jornada diária, em contrapartida à diminuição da jornada em outro dia de trabalho.
O tema em questão gera muitas controvérsias e questionamentos, principalmente por parte do empregador, ao mensurar qual a sua responsabilidade quando ocorrido um acidente de trabalho.
Hoje, 30 de setembro de 2022, foi divulgado o índice do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) com vigência para o ano de 2023.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos a administradores e conselheiros, não apenas os valores fixos e mensais.