Objetivando o auxílio imediato aos contribuintes no enfrentamento à segunda onda da pandemia vigente (COVID-19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou na semana passada uma nova proposta de renegociação de dívidas tributárias inadimplidas, cujo abatimento de juros e multas e o alongamento de prazos beneficiariam em muito as empresas inadimplentes.
O projeto deverá entrar em pauta nas próximas semanas, o qual ficará sob responsabilidade do atual líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo o Senador, estima-se que através da nova medida será possível dispor de descontos de até 100% sobre as multas e juros atrelados aos débitos fiscais.
A ideia do novo Refis fora apresentada ao então Ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano de 2020, direcionado para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, em recuperação judicial ou não, e pretende abarcar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até a data de 31 de agosto de 2020, prazo que posteriormente deverá ser alterado.
Foram discutidas ainda outras medidas benéficas ao contribuinte, tais como a disponibilização de um novo regime especial de regularização cambial e tributária, que extinguiria a punibilidade para que pessoas físicas e jurídicas realizassem a declaração de recursos lícitos, não declarados, alocados no exterior.
Também tratado separadamente do Refis, debate-se no Senado a apresentação de uma nova proposta que visa a ampla atualização patrimonial, dispondo de condições mais vantajosas (1,5% sobre o total dos bens) para quem tenha por intuito realizar a correção do valor patrimonial dos bens de sua propriedade.
Com a aprovação da PEC Emergencial, o Senado espera que as matérias sejam incorporadas à lista de prioridades governamentais.