Vitória importante! O escritório BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS vence Ação Coletiva e Sindicato é condenado ao pagamento de honorários periciais e advocatícios
Em Ação Coletiva movida pelo sindicato de determinada categoria profissional de Jaraguá do Sul/SC, o escritório BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS conseguiu uma importante e inédita vitória, na qual o juízo de primeiro grau entendeu pela improcedência da maior parte dos pedidos formulados pelo sindicato autor.
Dentre todos os setores (14) e cargos (40) avaliados, não se constatou a existência de periculosidade em quaisquer deles, bem como foi reconhecido o direito à percepção ao adicional de insalubridade a apenas uma das funções analisadas e, ainda nesta, onde havia apenas um empregado substituído lotado.
Diante da sucumbência em maior parte dos pedidos, o sindicato foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios e periciais. A condenação ao ente sindical supera o montante de R$ 60.000,00.
Inconformado com a sentença de primeiro grau, o sindicato apresentou recurso, para o qual teve que efetuar depósito recursal na ordem de R$ 8.183,06, já que não concedida justiça gratuita ao substituto processual. O processo aguarda remessa ao Tribunal Regional da 12ª Região (Florianópolis) para julgamento.